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Prefeitura de Sorocaba inicia cadastramento para Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA)

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), dá início, a partir desta quinta-feira (2), ao cadastramento de todos os moradores do município que tenham direito a receber a Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A iniciativa atende ao dispositivo legal da Lei Municipal nº 11.821, de outubro de 2018. O objetivo é facilitar a identificação de pessoas com o diagnóstico de TEA e que, portanto, tenham direitos sociais já estabelecidos pela normativa, inclusive o atendimento preferencial.

Além disso, o documento é oferecido no intuito de diminuir as barreiras e assegurar os direitos das pessoas com TEA, visto que se trata de uma condição que não é aparente. Assim, o uso da carteirinha deverá permitir o acesso mais rápido e eficiente a vários serviços públicos essenciais, tais como os de saúde, educação e assistência social. A carteirinha também pode contribuir para um atendimento adequado das pessoas com autismo em todas as áreas da sua vida social.

É possível solicitar a carteirinha tanto de forma on-line, pelo link: https://forms.gle/HDts6ED9MfL6Dt4b6, que está disponível no site da Secid (https://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/), bem como de maneira presencial, comparecendo com os documentos necessários a qualquer uma das unidades do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no município.

São solicitados os seguintes documentos: RG ou Certidão de Nascimento e CPF da pessoa com TEA; CPF e RG da pessoa responsável; comprovante de residência; uma foto 3×4 recente e formulário próprio preenchido com CID/Avaliação Médica. Após a entrega do requerimento, serão avaliados os documentos apresentados e, posteriormente, autorizada a emissão da carteirinha de identificação. O setor do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência (CCPDC) entrará em contato para a entrega.

A carteirinha deverá ser retirada no Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência, que fica na Rua João Gabriel Mendes, 351, na Vila Gabriel. O telefone é: (15) 3224-4636. Confira no link: https://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/destaques/cras/ os endereços de todos os CRASs do município.