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Notas Gerais


Notas Gerais

Por Jornal | 26/06/2022

Uma medida provisória…

…editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite de sexta (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor.

 

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A Fundação Nacional do…

… Índio (Funai) empregou R$ 691 milhões em ações de fiscalização e coibição de crimes, tais como extração ilegal de madeira, atividade de garimpo, caça e pesca predatórias, e para garantir a segurança das comunidades indígenas. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a execução orçamentária, que demonstra eficiência na aplicação dos recursos públicos, alcançou uma média de 97,7% nos últimos três anos da gestão atual. Em 2021, quase 99,5% do orçamento do Governo Federal para o órgão foi efetivamente aplicado em políticas e ações de proteção aos indígenas.

 

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O nome de Caio Mário Paes…

… de Andrade foi aprovado, pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras, para a presidência da companhia. A informação foi divulgada em nota, na noite de sexta-feira (24), após reunião do grupo. Segundo a companhia, o detalhamento da manifestação do comitê poderá ser encontrado na íntegra da ata da reunião, que ficará disponível para consulta em até sete dias úteis no site de relações com investidores da Petrobras. O Conselho de Administração da Petrobras se reunirá, extraordinariamente, amanhã (27), na parte da manhã, para deliberar sobre a nomeação de Caio Andrade como conselheiro de administração e sua eleição como presidente da companhia.

 

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A Polícia Federal informou…

… nesta sexta-feira (24), que não há indícios de que Gabriel Pereira Dantas, que se entregou voluntariamente à Polícia Civil de São Paulo, tenha envolvimento nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, ocorridos no Vale do Javari, oeste do Amazonas. Dantas afirmou ter participado das mortes e teve sua prisão temporária requerida pela Polícia Civil, mas a Justiça de Atalaia do Norte (AM), que está à frente do caso, indeferiu o pedido.

 

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Em maio, as ocorrências…

…de homicídios dolosos (com intenção) e latrocínios (roubo seguido de morte) caíram em todo o estado de São Paulo na comparação com o mesmo mês de 2021, segundo balanço que foi divulgado na sexta (24) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os homicídios passaram de 257 para 228 casos, enquanto os latrocínios caíram de 16 para 13 ocorrências, na mesma base de comparação. O total de casos de estupros cresceu, passando de 889 ocorrências no ano passado para 1.073 em maio deste ano. Já os homicídios cresceram 6,5% quando comparado ao mesmo mês de 2019. As mortes intencionais passaram de 214 para 228.

 

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A taxa de desemprego…

…no Brasil chegou a 9,4% em abril deste ano, o menor patamar desde outubro de 2015, de acordo com estudo divulgado na sexta (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na comparação com o mesmo mês de 2021, a taxa registrou queda de 4,9 pontos percentuais. Ao todo, o país tinha 11 milhões de desempregados em abril. Segundo o Ipea, na outra ponta, a população ocupada em abril chegou a 97,8 milhões de trabalhadores, o maior patamar desde 2012. Em relação ao mesmo período do ano passado, a população ocupada aumentou 10,8% e, na comparação com março último, houve alta de 2,1%. De acordo com o Ipea, a análise dos dados mostra que a expansão da ocupação tem ocorrido de forma generalizada, envolvendo todas as regiões, todos os segmentos etários e educacionais e atingindo todos os setores da economia.

 

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O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara…

…Federal do Distrito Federal, decidiu enviar a investigação da Operação Acesso Pago para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com decisão proferida ontem (23) pelo magistrado, há a presença de “ocupante de cargo com prerrogativa de foro” e o caso não poderá continuar na primeira instância da Justiça. Com a decisão, a ministra Cármen Lúcia deverá analisar se a investigação prosseguirá no Supremo ou haverá o fatiamento do inquérito entre a Corte e a vara federal. Antes de chegar à primeira instância, a investigação começou a tramitar no Supremo, mas foi enviada ao juiz Borelli após o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixar o cargo.