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Prefeitura cumpriu determinação do MP para criar taxa do lixo, lembra secretária Graça Lemos


Prefeitura cumpriu determinação do MP para criar taxa do lixo, lembra secretária Graça Lemos

Por Jornal | 17/07/2022

Ontem, em participação no Programa Dr. Uebe e Povo, pelas rádios Jornal e Clube, ao lado do médico Dr. Uebe Rezeck, a secretária de Governo e Gestão Estratégica, Graça Lemos, afirmou que a criação da Taxa do Lixo em Barretos, só ocorreu após a Prefeitura ter sido acionada pelo Ministério Público, quanto ao cumprimento da Lei Federal dos Resíduos. Cumprindo a determinação da promotoria do Meio Ambiente, a Lei Municipal foi enviada e aprovada pela Câmara a criação da Taxa. “A Defensoria Pública entendeu que essa lei é inconstitucional e agora o Tribunal de Justiça solicitou que a prefeita e o presidente da Câmara se manifestem sobre a criação na cidade”, afirmou Graça. Segundo a secretária, está tudo dentro da legalidade, a justiça agora vai analisar e o que for determinado a prefeitura vai cumprir. “A Lei precisa ser melhorada, a taxa pode ser revisada devido as dificuldades que o país está enfrentando. O restante até agora é somente politicagem”, afirmou.