O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, afirmou que a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), parâmetro utilizado para subsidiar os cálculos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2023, atende exigências da legislação vigente e serve para correção de distorções. Assegurou ainda a lisura e o amplo debate por entidades da sociedade civil organizada para dar suporte aos cálculos. Ao longo de oito meses de análises, foram realizadas mais de 20 reuniões.
O gestor explica ainda que a última atualização da PVG foi feita em 2010, mas com aplicação em 2011. Desde então, foram registradas duas tentativas de atualização, em 2015 e 2017, e os projetos não foram votados pela Câmara Municipal de Cuiabá.
“Eu sou o único prefeito no país a não conceder aumento em quase seis anos de gestão, mas temos a obrigatoriedade. Trata-se de uma exigência legal, sob pena de que eu seja responsabilizado por improbidade administrativa. Em muitas regiões de nossa cidade o valor será reduzido. Vamos promover correções e não penalizar famílias”, disse o prefeito.
O prefeito explica ainda que a atualização atende exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme artigo 2º da Resolução nº 31/2012. Assegura ainda que em respeito à sociedade e a transparência, criou através do Decreto 8685/2021, a Comissão de Revisão da PVG, conta com representantes do IBGE/MT, IBAPE/MT, CAU/MT, CRECI/MT, SECOVI/MT, SINDUSCON/MT, CREA/MT, CDL, ACC, AEDIC, ABIH/MT, SINDIMÓVEIS, e que ao longo de oito meses foram realizadas mais de vinte reuniões deliberativas para análises mercadológicas e de impacto de cenários sociais.
Ainda conforme o gestor, a cidade mantém um acelerado crescimento. “Há dez anos, por exemplo, não existiam condomínios, como o Belvedere, o Florais, que estão instalados em áreas nobres. Por isso, trata-se de uma atualização. Eu nunca concedi aumento. Sei que a população não aguenta ser mais tributada. A atualização servirá para continuar impulsionando o crescimento de nossa cidade. Fomentar o desenvolvimento, gerar emprego e renda”, declarou. A revisão da Planta Genérica é uma necessidade mediante as sucessivas variações de valores dos imóveis ocorridas no decorrer do tempo no município de Cuiabá”, declarou o gestor.
Audiência Pública
Nesta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá irá realizar uma audiência pública para debater o tema. O secretário municipal de Governo, Luis Claudio Sodré, irá participar dos debates, juntamente com a Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos de Cuiabá (Secretaria de Fazenda).
