A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), anunciou, nesta segunda-feira (13), o início do processo de regularização fundiária, como parte do programa Casa Digna Sorocaba, o qual beneficiará perto de 350 famílias que residem em moradias em situação irregular, há décadas, no Jardim Simus.
Instituído pelo Decreto Municipal nº 26.065, de 11 de janeiro de 2021, o programa Casa Digna Sorocaba tem como intuito amparar as famílias que mais precisam ao direito da moradia digna. Por meio da regularização fundiária, a Prefeitura garante o direito social à habitação, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
“Fico muito feliz por mais uma iniciativa de regularização fundiária na cidade e a realização de um sonho para os moradores que esperam, há mais de 20 anos, pela escritura de seus imóveis. Além da certeza de que as casas são de vocês, haverá uma valorização das residências deste local”, ressalta o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga.
Planejado ainda na Gestão Municipal passada, o projeto original que envolvia as obras das pistas marginais do córrego Itanguá e as respectivas alterações viárias, mais especificamente as alças de acesso e a construção do viaduto na Avenida Dr. Américo Figueiredo, resultariam no despejo dessas cerca de 350 famílias. Como as moradias são tidas como irregulares, a remoção dessas famílias não acarretaria em indenização.
Para evitar esse transtorno imenso aos moradores, a atual Administração Pública, assim que teve acesso ao projeto original, verificou junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), a possibilidade de alternativas. Com a autorização do órgão de fomento internacional, foi feita a modificação necessária de engenharia de trânsito, que manterá essas famílias em suas residências e ainda será providenciada a elas a regularização fundiária de seus imóveis.
“Pautados pelo princípio da humanização, não poderíamos permitir que centenas de famílias fossem deixadas nas ruas da cidade, por uma inabilidade do projeto feito ainda na Gestão Municipal anterior. Dessa forma, unimos as secretarias responsáveis e, hoje, daremos início aos trabalhos de regularização fundiária, sendo que, muito em breve, essas famílias terão os títulos de propriedade dos seus lares em mãos”, explica o secretário da Sehab, Tiago da Guia.
Para dar início ao processo de regularização fundiária, neste primeiro momento, a Sehab realizará o levantamento da documentação dos moradores e o estudo do histórico dos imóveis. Paralelamente, a Sehab está contratando, por meio de processo licitatório, a empresa que fará todo o levantamento planialtimétrico e cadastral (topografia) da área. Por fim, será emitida a documentação e a comprovação de posse das famílias que residem no local.
“As escrituras para essas famílias será o coroamento de uma grande obra viária, que trará toda uma requalificação urbanística à região. A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária garantirá o direito à moradia a esses um pouco mais de 1.500 sorocabanos, que serão beneficiados com a regularização fundiária, permitindo que seus filhos tenham garantido o direito à moradia no futuro e os adultos possam reformar e melhorar aquilo que passará a ser reconhecido como deles por direito”, conclui o secretário da Sehab.
O comerciante Luiz Arnaldo Murakami mora no bairro há cinco anos e ressalta a importância da regularização fundiária no local. “Agora, podemos ter tranquilidade, pois teremos a comprovação, por meio das escrituras, de que as casas são nossas mesmo. Além disso, com o novo viaduto e a regularização fundiária, nossos imóveis ficarão mais valorizados”.
Além do prefeito Rodrigo Manga e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Tiago da Guia (Sehab), também participaram do evento o secretário do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), Thiago Santoro; a secretária de Comunicação (Secom), Fernanda Burattini; e o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno.
Fotos: Michelle Alves e Renan Tonet/Secom
