A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, e o Conselho Municipal de Assistência Social realizou na última terça-feira (18), o primeiro encontro regional que integra as etapas preparatórias para a 14ª Conferência Municipal, que acontecerá entre os dias 14 e 15 de junho desse ano.
Dessa vez, os debates ocorreram na unidade do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Maria Ignês França Auad, localizada na região Norte da capital, bairro CPA III.
“A conferência é um espaço muito importante de diálogo entre governo e sociedade civil, nessa tarde os participantes conferiram a Política de Assistência Social no município de Cuiabá, trocaram experiências e informações de todo trabalho que a secretaria desenvolve para garantir acolhida, autonomia, convívio e renda aqueles que mais precisam, além disso, trataram dos desafios para universalizar a proteção social”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
A mesa de debate foi conduzida pela doutora em serviço social e professora da UFMT, Maria Salete, e a gerente de planejamento da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Claudia Fraga. O enfoque foi a Assistência Social como uma política pública legitimada na Constituição Federal como direito do cidadão e dever dos entes federados.
Para uma melhor integração e aproveitamento, os participantes foram divididos em grupos onde foram colocados em discussão temas como financiamento, o controle social, a articulação entre os segmentos e políticas intersetoriais, serviços, programas, projetos e benefícios de transferência de renda.
“Ao final, foram elaboradas propostas de melhorias no âmbito municipal, estadual e federal, bem como elegeram delegados(as) que terão direito a voz e voto na etapa municipal”, explicou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joyce dos Santos.
A Conferência Regional contou com a presença da secretária de Assistência Social Hellen Ferreira, o diretor de orçamento Charles Zandonato e a vereadora Edna Sampaio. Ao todo foram mais de 110 participantes, sendo esses gestores, trabalhadores, entidades de assistência social, ong’s, lideranças comunitárias, e principalmente os usuários da assistência social entre esses idosos, gestantes, mulheres e pessoas em situação de rua.
“A gestão municipal preza pela construção coletiva, pela democracia, o respeito, humanização e qualidade das ofertas assistenciais a população que está em situação de vulnerabilidade, investe nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, na concessão de benefício eventual de cesta básica as famílias e demais direitos. Todavia é necessário que todos os entes cumpram com sua responsabilidade no aprimoramento do SUAS, é necessário a abertura de expansão de serviços, ampliação e regularização do repasse financeiro para continuar avançando, e nesse sentido a conferência tem a possibilidade de imprimir mudanças positivas”, finalizou a secretária.
Estratégia- Para o debate e deliberações a conferência foi organizada em 5 (cinco) Eixos Temáticos, sendo eles: EIXO 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país; EIXO 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; EIXO 3 – Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?; EIXO 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS e EIXO 5 – Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Programação-
Além desse encontro na Regional Norte, no dia 26, os debates ocorrerão na Região Sul, no Centro de Convivência de Idosos – CCI João Guerreiro, no bairro Altos do Coxipó. Em seguida, no dia 04 de maio, será a vez da região Leste, com ação no Centro de Convivência de Idosos – CCI Padre Firmo Duarte, bairro Dom Aquino. Ambos com início para as 13h e término às 17h.
O último encontro regional está previsto para a região Oeste, no Centro de Referência de Assistência Social do Jardim Novo Colorado, bairro Novo Colorado, a partir das 8h30.
As quatro conferências regionais compõem a agenda de atividades para a mobilização e realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social que irá ocorrer no dia 14 e 15 de junho do corrente ano. O tema estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social é a “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
