O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Júnior Leite, afirmou, nesta sexta-feira (16), que as ações de combate ao descarte irregular de resíduos sólidos continuarão sendo intensificadas na Capital. A Prefeitura de Cuiabá tem avançado com a implantação de políticas de melhorias na coleta e tratamento, sendo a fiscalização considerada uma etapa primordial dentro desse processo.
Segundo o diretor-geral, nesta semana, foi surpreendido com solicitações para que as ações de fiscalização não atuassem conforme suas atribuições, deixando passar situações que vão de encontro com a legalidade. O pedido para “alívio” foi feito por uma minoria de proprietários de caminhões “bota-fora”, que realizam o serviço de transporte de resíduos de construção civil e resíduos volumosos.
“A legislação é clara e estabelece que o gerenciamento e a destinação final de resíduos de construção civil e resíduos volumosos são de responsabilidade de seus geradores e transportadores. Ao Município, cabe fiscalizar a atuação dos agentes envolvidos e é o que vamos continuar fazendo, pois com isso estamos combatendo não só crimes ambientais, mas também ações que causam riscos à saúde pública”, explica Júnior Leite.
O setor também é regulado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que determina a emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) online. O documento é responsável por fornecer informações sobre gerador, origem, quantidade e descrição dos resíduos e seu destino, conforme diretrizes contidas nas normas brasileiras.
“Cada carga transportada precisa ter um CTR individual. Quando a emissão era manual, muitos utilizam o mesmo documento para diferentes cargas. Isso também é uma prática irregular, que burla as legislações ambientais, dificulta o controle, e que também vamos continuar fiscalizando. Não vamos aceitar situações em que o transporte é feito sem a devida documentação”, enfatiza o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
Visando fortalecer a fiscalização, um Plano Integrado de Operações foi assinado com a Secretaria de Ordem Pública (SORP). Desde março deste ano, são realizadas atuações em conjunto e caráter preventivo e repressivo contra o despejo e destinação irregular de resíduos volumosos de pequenos e grandes geradores. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) também participam das operações.
Como parte do plano, a Limpurb disponibilizou oito servidores públicos e três veículos para execução das ações periódicas, que conta ainda com a participação dos agentes da SORP. A população cuiabana também pode ajudar a combater esse tipo de irregularidade. Para isso, é disponibilizado o Disque Denúncia, possibilitando que, por meio do WhatsApp (65) 99331-7826, o cidadão possa acionar a equipe de fiscalização volante.
“Por muitos anos, persiste uma cultura errônea de que a limpeza e o cuidado com a cidade são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Cuiabá. Por conta disso, criaram-se diversos bolsões de lixo em todas as regiões da cidade, em que o cidadão comum e também empresas jogam seus resíduos. Fazemos a limpeza e no outro dia a mesma área está cheia novamente, pois transferem a responsabilidade para o poder público”, argumenta o diretor-geral.
