Nos dias 29 e 30 de junho, a 3ª Conferência Cuiabana LGBTQIA+ foi realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, abordando a implantação do Estatuto de Políticas Públicas voltado para a comunidade LGBTQIA+. Com a aprovação desse projeto, Cuiabá dá mais um passo adiante, tornando-se exemplo de democracia participativa. A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, representou o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, e a primeira-dama, Marcia Pinheiro, durante os debates. Ela menciona que ambos ressaltaram a importância do encontro e reiterou que as discussões com a Prefeitura sempre tiveram como objetivo garantir a participação e os direitos de todos.
“A gestão municipal reitera o compromisso com a comunidade LGBTQIA+, e as discussões sobre o Estatuto já ocorreram junto ao Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. Nós temos apoiado a comunidade, e a Assistência Social disponibiliza todos os recursos necessários para garantir os direitos de todos. A Prefeitura tem dialogado com o Conselho sobre o Centro de Referência e, no que depender de nós, teremos aliados para a aprovação desta pauta. O Estatuto é uma diretriz, e a população LGBT tem esse direito e o desejo de que todos os projetos provenientes deste evento sejam aprovados”, comentou Hellen.
O presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá, Valdomiro Arruda, destaca que a reunião fortalece o movimento, e ele espera que o Estatuto seja aprovado ainda durante a gestão de Emanuel Pinheiro. “Não haverá Conferência Nacional nem Estadual, e é por isso que nós, do Conselho Municipal, consideramos relevante realizar a 3ª Conferência para garantir políticas públicas à comunidade LGBTQIA+, e ainda, que o Estatuto seja aprovado durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, para que as próximas administrações possam seguir o que será estabelecido neste documento. Estamos trabalhando em conjunto com os vereadores para aprovar este projeto que facilitará a vida da população LGBTQIA+”, disse.
Clóvis Arantes, dirigente da ONG Livremente e vice-presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual da Capital, destaca a importância da Conferência. “Estamos convocando esta Conferência para discutir a questão do Estatuto de Políticas Públicas para a população LGBTQIA+. O projeto está na Câmara Municipal e recebeu um parecer desfavorável em uma das comissões da Casa. Hoje, queremos dialogar com o Executivo, o Legislativo Municipal e a sociedade civil para mostrar a importância da aprovação deste Estatuto. Somos a única população que não possui um Estatuto de Políticas Públicas, portanto, precisamos de um para organizar as políticas públicas direcionadas à nossa comunidade”, comentou ele.
A secretária-adjunta de Direitos Humanos da Prefeitura de Cuiabá, Christiany Fonseca, destacou alguns programas implementados pela Prefeitura de Cuiabá, como o ‘Incluiaba’, que integrou todos os grupos sociais à gestão. “Dentro da estrutura da Prefeitura, incluímos todos os grupos sociais que, infelizmente, são vítimas de preconceito pela sociedade e acabam prejudicados na inserção no mercado de trabalho.
Infelizmente, nos últimos anos, tivemos poucas políticas públicas sociais; tivemos uma gestão do país que não atentou para esta população e não implementou nenhuma política social e humanitária. Que isso fique para trás. A comunidade LGBTQIA+ precisa de visibilidade, e o Estatuto garantirá isso”, completou.
O evento foi organizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, juntamente com o Conselho Municipal Atenção à Diversidade Sexual. Estiveram presentes os vereadores Sargento Vidal e Edna Sampaio, o presidente do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), tenente-coronel PM Ricardo Bueno de Jesus, e a presidente da ONG Livremente, Jéssica Moreira.
Temas abordados
A Conferência foi dividida em três eixos temáticos:
Eixo 1: Direitos Sociais e acesso à cidadania. Sub-eixos: Assistência Social, Educação, Emprego, Trabalho e Renda, Cultura.
Eixo 2: Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência Lgbtfóbica: Sistemas de Justiça e Segurança Pública. Sub-eixos: Sistemas de Justiça, Segurança Pública.
Eixo 3: Política Nacional de Participação Social, Gestão Pública e Pacto Federativo: Participação e Controle Social, Organização e Estruturação Político-Administrativa. Sub-eixos: Pacto Federativo, Organização e Estrutura Político-Administrativa, Participação Social e Controle Social.