As salas de Delegacia da Defesa da Mulher 24h nos plantões policiais paulistas têm índice de 76% dos boletins de ocorrência por violência doméstica convertidos em pedidos de medida protetiva em 2024. Nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Governo de São Paulo ampliou o serviço e anunciou a criação de 62 novas salas.
Com as novas entregas, São Paulo passa a ter 141 salas DDM 24h em municípios de todas as regiões do estado. Os espaços servem para atender mulheres vítimas de violência com mais privacidade e de forma humanizada.
“São salas localizadas em plantões policiais da Polícia Civil em que a vítima de violência decide se ela quer ser atendida por um delegado que esteja no plantão comum ou numa sala mais reservada, que tem outra configuração, justamente para ela receber um atendimento mais humanizado e acolhedor”, explica a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, Jamila Ferrari.
Um dos principais motivos que fazem com que vítimas deixem de denunciar agressões é a vergonha em relatar o ocorrido. “Quando a gente cria essa sala, dá a essa vítima mais um local reservado, no sentido de que ninguém vai ouvir o que ela está falando além da policial que está atendendo”, explica.
Em 2023, as salas DDM 24h foram responsáveis pelo registro de mais de 2 mil boletins de ocorrência, com pedidos de cerca de 1,6 mil medidas protetivas. No primeiro bimestre deste ano, já foram 342 ocorrências registradas e 262 medidas protetivas solicitadas, um aumento de 38% em relação ao mesmo período do ano passado.
“Claro que a gente gostaria que nenhum crime acontecesse. Mas esse aumento não é ruim no sentido de que essas mulheres estão mais conscientes, mais informadas e de fato confiando na segurança pública de São Paulo porque estão procurando ajuda e indo até as delegacias para registrar o boletim de ocorrência. É confiança no serviço do Governo do Estado”, afirma a delegada.
Aplicativo SP Mulher
Além das salas 24h, o governo paulista ainda conta com 140 delegacias físicas de Defesa da Mulher e com a DDM Online, em que as vítimas podem comunicar a violência pela internet. Para facilitar a oferta dos serviços, o Governo de São Paulo também lançou nesta sexta o aplicativo SP Mulher.
O app está disponível para os sistemas Android e iOS e permite o registro remoto de boletins de ocorrência. Além disso, vítimas com medida protetiva também poderão acionar no aplicativo um botão do pânico em situações em que o agressor esteja descumprindo a medida. Ao acionar o botão, a Polícia Militar será acionada e enviará a equipe mais próxima até o local.
Monitoramento de agressores
O SP Mulher também terá um mecanismo de vigilância de agressores com tornozeleira eletrônica por georreferenciamento. O app cruzará os dados da localização da vítima com a movimentação do suspeito. Assim, a mulher poderá autorizar que a Secretaria da Segurança Pública receba as informações do agressor para iniciar o monitoramento. Em caso de aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) envia uma viatura até o local onde a vítima está.
Em vigor desde o ano passado como projeto piloto na capital, a política de tornozelamento de agressores tem se mostrado efetiva, segundo a delegada. “Não tivemos nenhuma violência grave contra essas mulheres cujo agressor tem tornozeleira eletrônica. Vítimas de violência se sentem mais seguras sabendo que seus agressores estão monitorados. E os agressores, estando monitorados 24 horas por dia, também sabem que a polícia vai chegar a tempo em qualquer deslize ou tentativa de descumprir a medida protetiva”, argumenta Jamila.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, dez suspeitos com tornozeleiras foram presos durante tentativas de nova aproximação ou contato com as vítimas. Nesta sexta, o Governo de São Paulo também anunciou a ampliação do programa. A pasta vai publicar edital para contratação de mais mil tornozeleiras para reforçar o projeto. Além da cidade de São Paulo, os equipamentos também serão destinados a municípios da Baixada Santista.
Como denunciar
Além do aplicativo SP Mulher, as vítimas de algum tipo de violência, tanto doméstica como familiar, podem denunciar seus agressores por meio de um boletim de ocorrência de forma presencial, em uma DDM, ou na delegacia da região em que ela reside.
Elas podem ainda fazer a denúncia por meio da DDM Online (https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home), pelo endereço da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo. Os serviços estão disponíveis 24 horas, em todos os dias da semana.
“Sem dúvida alguma, é uma preocupação do Estado criar cada vez mais mecanismos de denúncia de proteção às vítimas. Não dá mais para falar que, ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’. Ao contrário, o Estado talvez seja a maior colher que deve ser metida. Nesse sentido, percebemos um avanço nas políticas públicas justamente visando a efetiva proteção dessas mulheres”, afirma Jamila.
