Na primeira semana do lançamento do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Sout), a ferramenta, criada para facilitar e otimizar as análises e a gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais, administrada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), já contabiliza 150 Responsáveis Técnicos e 3.220 Pessoas Físicas e Jurídicas cadastradas, além de 6.770 empreendimentos importados do Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadu). Foram feitas, ainda, 18 requisições com seis emissões de Usos Isentos.
O sistema Sout foi anunciado durante a Semana da Água 2024, em março, e desde então passou por etapas de testes com servidores e usuários externos, até chegar ao estágio atual, que é a fase de operação.
“Essa primeira semana do Sout teve um resultado muito positivo. Os usuários e seus responsáveis técnicos estão conhecendo o sistema, tirando dúvidas de procedimentos e funcionamento do sistema. Pela facilitação e automatização que o Sout traz, a tendência é que as solicitações de regularização aumentem nas próximas semanas”, explicou o coordenador do Sout e analista ambiental do Igam, Albert Oliveira.
Com o novo sistema em operação, os processos de outorga passaram a ser 100% digitais, por meio de uma única plataforma. A ferramenta pretende trazer simplificação do processo de requerimento da regularização dos usos da água, velocidade no processo de outorga, desde o requerimento até a publicação da portaria de outorga, além de segurança nas decisões, com análises automáticas sobre o uso racional da água e os impactos na disponibilidade hídrica.
Como acessar
Para ter acesso ao Sout, é necessário que o usuário faça cadastro no Portal Ecosistemas, que reúne os principais serviços oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Para isso, basta fornecer CPF, e-mail, criar uma senha e aceitar os termos.
Portanto, antes de solicitar uma outorga, o usuário precisa se cadastrar no Portal Ecosistemas e, após este passo, subir os documentos necessários no Cadu.
Confira os tutoriais produzidos pela equipe do Igam para orientar os usuários no acesso ao novo Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Sout):
Tutorial SOUT – Requerente
Tutorial SOUT – Responsável técnico
Confira os modos de uso que já estão disponíveis no Sout:
– Captação ou derivação em um corpo de água;
– Explotação de água subterrânea (Poço tubular profundo, poço manual, cisterna e surgência);
– Construção de barramento ou açude;
– Construção de dique ou desvio em corpo de água;
– Retificação, canalização ou obras de drenagem;
– Transposição de bacias;
– Aproveitamento de potencial hidroelétrico;
– Autorização de perfuração de poços tubulares;
– Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH;
– Notificação de intervenção emergencial em recursos Hídricos.
