Oitenta e uma famílias da comunidade tradicional de pescadores da Praia da Penha foram beneficiadas com certidões de regularização fundiária emitidas pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), etapa do processo de titulação em instrução pela Companhia Estadual de Habitação (Cehap). Significa que elas estão aptas a receber, em cartório, a titulação dos imóveis que estão no local.
Na próxima segunda-feira (30), às 9h, a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB) fará a entrega das certidões de transferência a 37 dessas famílias, localizadas na área pertencente à União. A Prefeitura da Capital estuda a implantação de equipamentos de apoio à atividade de pesca e urbanização do setor.
A regularização foi determinada pelo Governo Federal por meio da Portaria SPU/MGI Nº 8.220, de 7 de dezembro de 2023. O superintendente da SPU-PB, Giovanni Giuseppe, considera, este, um momento histórico.
“Essa área foi objeto de desapropriação em 1993, na gestão do então governador Cícero Lucena [atual prefeito de João Pessoa]. Não existe, no Brasil, titulação para famílias em locais de beira-mar. Isso está acontecendo graças à parceria da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, com a Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) e a Prefeitura Municipal, que acompanhou todo o processo e emitiu as certidões de regularização fundiária”, celebrou.
A SPU vai ceder o imóvel pertencente à União para a Cehap, que vai fazer os procedimentos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Os terrenos da União, situados em área urbana, na praia da Penha, têm uma área de 6.854,76 metros quadrados e estão avaliados em R$ 1.244.585,23. Os imóveis são considerados de interesse público e serão destinados para fins de implantação de projeto de regularização fundiária urbana, em benefício das famílias de baixa renda.
Giovanni Giuseppe explicou, ainda, que os terrenos de que tratam a portaria estão localizados na área após a escadaria da Penha, onde vive uma comunidade de pescadores e não envolve os restaurantes e bares que não estão situados na área. É nessa comunidade que moram as 81 famílias, que serão beneficiadas com a implantação do projeto de regularização fundiária urbana, que tramitava há 14 anos no SPU.
