Com o objetivo de assegurar o respeito da utilização das vagas exclusivas de estacionamento apenas pelas pessoas que tenham este direito, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) iniciou, nesta terça-feira (15), mais uma campanha educativa nos estabelecimentos comerciais que têm estes espaços reservados. Muitas vezes eles são ocupados por veículos de pessoas que não são autorizadas para isso e que não possuem a credencial.
O superintendente de Mobilidade Urbana da Capital, Marcílio do HBE, destacou a importância de respeitar essas vagas. “Há muito tempo a Semob-JP realiza campanhas em estabelecimentos privados que tenham área de estacionamento aberto ao público para que respeitem essas vagas, deixando-as disponíveis para quem tem o direito a utilizá-las sendo, acima de tudo, uma demonstração de cidadania, por isso nossas campanhas são ininterruptas, para alcançar este objetivo”, destacou.
Equipes da Divisão de Educação (Died) da Semob-JP estiveram no estacionamento de um supermercado no bairro de Geisel, abordando condutores de veículos que chegavam ao estabelecimento comercial, distribuindo material educativo específico da campanha para respeitar as vagas de estacionamento reservadas para os titulares do direito ao benefício de estacionar em locais exclusivos, indicados pela sinalização. A equipe da Died vai percorrer outros estabelecimentos comerciais durante os próximos dias, dando continuidade à campanha educativa despertando essa consciência na população.
O direito para estacionar nos espaços exclusivos é assegurado às pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas acometidas por Fibromialgia e pessoas com Síndrome de Down, comprovado por laudo médico, bem como às pessoas idosas (60+), que devem exibir a credencial no veículo demonstrando o direito à vaga.
Como solicitar a credencial – O usuário pode comparecer à Semob-JP, no Cristo Redentor, próximo ao Almeidão (8h às 14h); Casa da Cidadania, na Av. Primeiro de Maio, 146, em Jaguaribe (8h às 17h); Casa da Cidadania, no Manaíra Shopping (8h às 17h). Outra opção prática é pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ e, também, pelo portal da Semob-JP: https://portal.semobjp.pb.gov.br/.
Documentação – Para realizar o cadastro, são exigidos RG e CPF, comprovante de residência de João Pessoa e laudos médicos atualizados.
Penalidade – O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração gravíssima, punida com multa de R$293,47 e 7 pontos negativos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor que estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição. O veículo estacionado irregularmente nas vagas especiais poderá ser rebocado para o pátio da Semob-JP.
