O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões, apresentou, nesta quarta-feira (22/10), na Cidade Administrativa, a prestação de contas do primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce, formado por um conjunto de ações que marca uma nova etapa da reconstrução dos territórios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Durante o evento, também foi instituída a Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce), novo espaço de diálogo, consulta e controle social da reparação conduzida pelo Estado.
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“Estas novas instâncias de acompanhamento vão se reunir a cada dois meses e esse grupo terá a oportunidade de fiscalizar tudo aquilo que estamos fazendo, como o dinheiro está sendo aplicado, e, também, colaborar na reorientação desses investimentos, já que eles serão feitos ao longo de 20 anos” explicou.
Firmado em outubro de 2024 entre os governos de Minas, Espírito Santo e Federal, as Instituições de Justiça – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) –, além das empresas Samarco, Vale e BHP, o Novo Acordo de Mariana, que passa agora a se chamar Acordo de Reparação do Rio Doce, por abranger toda esta área, prevê mais de R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais no estado.
Participação popular
A IMPS/Doce foi criada por iniciativa do Governo de Minas, após amplo debate com as instituições de Justiça, com o objetivo de estimular a participação popular nos debates. A instância será um espaço de representação e escuta das comunidades atingidas, dos povos tradicionais, do Poder Público e das instituições de Justiça.
O colegiado realizará reuniões bimestrais nas regiões afetadas, promovendo o diálogo direto com a população e fortalecendo o controle social e a transparência na execução das ações de reparação. A iniciativa foi criada em parceria com as instituições de Justiça compromitentes, reafirmando o compromisso conjunto com uma reparação participativa e efetiva.
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Obras e infraestrutura
Entre os principais avanços do último ano está a obra de duplicação integral da BR-356, no trecho entre Ouro Preto e Mariana, um dos eixos viários mais importantes para a economia, turismo e mobilidade da região. As obras fazem parte do Lote Rodoviário Via Liberdade e serão executadas com recursos provenientes do acordo, totalizando R$ 1,7 bilhão em investimentos.
A iniciativa permitirá a modernização de 190 quilômetros de rodovias, melhorando a segurança viária e o escoamento da produção regional. O início das intervenções está previsto para 2026.
Também estão em andamento obras de conservação e reabilitação viária nos municípios atingidos, como a recuperação de 29,5 quilômetros da MG-129, entre Ouro Preto e Ouro Branco, e de 17,3 quilômetros da AMG-1705, no trecho de Santa Cruz do Escalvado.
Além disso, foram adquiridos kits de máquinas para entrega aos municípios, com investimento de R$ 90 milhões.
Saneamento
Em julho de 2025, o Governo de Minas lançou o Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce, com o objetivo de universalizar o acesso à água potável e ao esgoto tratado em 200 municípios mineiros. O investimento total é de R$ 7,54 bilhões ao longo de 20 anos.
Saúde
Na área da Saúde, 38 municípios tiveram seus Planos de Ação Municipais de Saúde aprovados pelo Comitê Especial Tripartite (CET), com repasses já iniciados. Está em fase final o Plano de Ação Estadual de Saúde do Rio Doce, que reunirá diretrizes estratégicas para fortalecer a rede pública de saúde nas regiões atingidas.
Meio ambiente
O Estado de Minas Gerais iniciou a execução de R$ 14 bilhões em iniciativas ambientais, socioeconômicas e compensatórias.
Em março de 2025, foi criado um fundo perpétuo de recuperação ambiental no valor de R$ 750 milhões, para liberação dos rendimentos em ações futuras de resposta a enchentes e limpeza urbana.
Na área de meio ambiente, está prevista ainda a aplicação de recursos em ações de biodiversidade aquática e retomada da pesca no Rio Doce, incluindo criação de peixes para liberação no rio, entrega de kits feira a produtores e fortalecimento dos Sistemas de Inspeção Municipal.
As ações socioambientais incluem o reflorestamento e revitalização aquática da Bacia do Rio Doce, a consolidação das unidades de conservação e a modernização da fiscalização ambiental, além de ações de recuperação produtiva das propriedades rurais.
Mais informações sobre as ações e investimentos da Reparação do Rio Doce estão disponíveis em mg.gov.br/riodoce.
