PGR se posiciona contra pedido de revisão de pena de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira (12) um parecer oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrariando o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso busca anular a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte, que sentenciou o ex-mandatário a 27 anos e três meses de reclusão em decorrência do processo sobre a tentativa de golpe de Estado no país.
Argumentos da defesa e da acusação
No mês passado, os advogados de Bolsonaro protocolaram a petição no STF apontando diversas supostas nulidades ocorridas durante a tramitação da ação penal. Entre os pontos levantados pela defesa estão o cerceamento de defesa decorrente da suposta falta de acesso integral aos documentos da investigação e a ausência de manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em determinados procedimentos.
Em resposta aos argumentos, Paulo Gonet sustentou que os elementos probatórios avaliados pelo Supremo comprovaram de forma sólida a existência e a estabilidade de uma organização criminosa com objetivos bem delimitados. O chefe da PGR destacou na manifestação que eventuais questionamentos técnicos trazidos pela defesa não possuem força suficiente para comprovar a inocência do réu ou justificar qualquer mitigação da pena aplicada.
Próximos passos no STF
Com a entrega do parecer da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, que atua como relator do processo, deverá liberar os autos para apreciação e votação no plenário do tribunal. Kassio assumiu a relatoria deste recurso específico por ser integrante da Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento original que condenou o ex-presidente.
A decisão da Corte sobre a revisão criminal é um marco importante no desdobramento judicial dos processos relacionados aos atos investigados, pois define se os recursos extraordinários têm viabilidade jurídica para alterar o entendimento anterior do tribunal ou se a condenação será mantida em definitivo.
Com informações de Agência Brasil.