Câmara de SP arquiva pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de São Paulo decidiu pelo arquivamento do pedido de impeachment contra o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes. A denúncia estava relacionada a supostas irregularidades na oferta de transporte público durante o segundo turno das eleições municipais.

Cinco parlamentares votaram contrariamente ao seguimento da proposta: Rubinho Nunes (União), que presidiu a comissão; Major Palumbo (PP), relator do caso; Dra. Sandra Tadeu (PL); Kenji Ito (Pode); e Sandra Santana (MDB). Em contrapartida, os autores da solicitação, os vereadores Luana Alves (Psol) e Hélio Rodrigues (PT), manifestaram voto favorável à abertura do procedimento.

Argumentos da acusação

De acordo com a vereadora Luana Alves, em 25 de outubro, data do segundo turno, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estabeleceu a circulação integral da frota de ônibus. Contudo, segundo a parlamentar, apenas 70% dos veículos operaram na prática, o que configuraria indício de crime eleitoral e teria prejudicado eleitores no trajeto entre o trabalho e os locais de votação.

“Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral”, declarou a vereadora. No mesmo sentido, o vereador Hélio Rodrigues apontou problemas operacionais e alegou perseguição política durante o pleito.

Posição da defesa e relatoria

Por sua vez, a gestão municipal refutou as acusações, afirmando que os eleitores não enfrentaram dificuldades para votar e que a quantidade de veículos disponibilizados superava a demanda real. A prefeitura sustentou que registros de imagem comprovaram a baixa movimentação de passageiros em terminais e corredores exclusivos.

O relator da comissão, Major Palumbo (PP), concluiu que o teor da denúncia é insuficiente para embasar a abertura de um processo de cassação na Casa legislativa. Para o vereador, a apuração do caso compete à Justiça eleitoral, uma vez que as ocorrências do dia da votação teriam obedecido às normativas vigentes, sem apontar infração cometida pelo prefeito.

Contexto nacional e impacto

O episódio em São Paulo insere-se em um cenário mais amplo de questionamentos sobre a mobilidade urbana durante o pleito. Eleitores de diferentes municípios, a exemplo de Salvador, também reportaram escassez de coletivos para o acesso às seções eleitorais. Na época, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva reportou restrições na oferta de transporte em nove estados e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extensão da votação.

Posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou a extensão do horário de votação por duas horas, até as 19h, em zonas eleitorais afetadas. A decisão atendeu a pleitos das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL), que requereu a ampliação em cidades de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devido a intempéries climáticas.

• Arquivamento decidido por cinco votos a zero contra o relatório favorável da oposição.
• Debate envolveu fiscalização de serviços essenciais e normativas eleitorais.
• Decisão encerra a tramitação do caso na esfera legislativa municipal.

Para o cidadão, o acompanhamento desse tipo de processo é fundamental para entender a dinâmica de fiscalização entre os poderes Executivo e Legislativo municipais, além de evidenciar como a infraestrutura de serviços básicos, como o transporte público em dias de eleição, mobiliza debates jurídicos e políticos de relevância nacional.

Com informações de Agência Brasil.