Durante “Operação Ferro-velho”, realizada na noite de segunda-feira (29), a Prefeitura de Sorocaba interditou três estabelecimentos do ramo, devido a irregularidades, como falta de licença de funcionamento, por exemplo. A ação foi realizada por agentes do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) da Prefeitura de Sorocaba, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Ao todo, sete pontos foram fiscalizados.
A iniciativa tem como objetivo coibir casos de receptação de materiais sem procedência ou alvo de furto, assim como checar denúncias e identificar possíveis ocorrências nos âmbitos criminal e administrativo. Os locais foram definidos a partir de denúncias recebidas pela Prefeitura e informações de inteligência apuradas pela GCM e equipe de fiscalização.
Um estabelecimento na Vila Haro (Zona Leste) e outro no Parque São Bento (Zona Norte) foram notificados para encerramento das atividades até a regularização, por falta de licença de funcionamento. Ambos também foram notificados por obstrução do passeio público (calçada) e multados por falta de sistema de videomonitoramento e funcionamento em horário proibido.
No Jardim Piratininga (Zona Leste), outro ponto foi fechado temporariamente, até a regularização da licença de funcionamento, e multado por funcionamento após as 18h. Também foram fiscalizados endereços nos Jardins Santa Cláudia (Zona Norte) e São Guilherme (Zona Norte), porém eram locais sem características comerciais. Um estabelecimento no Parque São Bento e um no Jardim Nova Esperança (Zona Oeste) estavam fechados no momento da fiscalização.
“A regularização dos estabelecimentos pode ser feita on-line, pelo contador da empresa, o que já habilita o empreendimento a voltar a operar legalmente. A obrigatoriedade de ter o sistema de videomonitoramento, assim como do horário permitido de funcionamento, das 8h às 18h, está regulamentada pela Lei Municipal nº 12.680. Ela foi sancionada em 3 de novembro de 2022 e passou a valer neste mês de maio, para fins de fiscalização”, explica o secretário da Seplan, Glauco Fogaça.
Essa legislação estabelece que as imagens captadas pelas câmeras de segurança nesses estabelecimentos, nas últimas 120 horas, devem ficar à disposição do setor público, em caso de fiscalização. “Neste caso, o infrator está sujeito à multa de 100 UFESPs (R$ 3.426,00), valor que dobra em caso de reincidência. Após a autuação, o estabelecimento fica passível de lacração ou interdição e, constatado o desrespeito à lacração ou interdição, está prevista a cassação definitiva da licença de funcionamento”, aponta o diretor de área da Fiscalização da Seplan, Fabiano Pedroso de Proença.
Balanço
Durante as “Operações Ferro-velho”, somente neste ano de 2023, até o momento, 62 estabelecimentos foram fiscalizados e houve a emissão de 27 notificações e 23 autuações, devido a irregularidades. As irregularidades mais identificadas nas ações são: falta de alvará para funcionamento, obstrução de passeio público (calçada) e desvio de finalidade (constatação de crime de receptação, quando é encontrado algum produto/material alvo de furto).
Em 2022, foram 151 estabelecimentos vistoriados ao longo do ano todo, sendo quatro interditados por desvio de finalidade, 84 notificados e 25 multados. Cinco pessoas foram detidas, quatro delas por receptação de materiais alvo de furtos e uma, que estava foragida da Justiça.
O contato pela população pode ser feito pelos telefones 156 (Atendimento da Prefeitura), 153 (GCM) ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município: (15) 99129-2426.
