O expediente nos órgãos da administração municipal de Cuiabá, na segunda-feira (24 de julho), terá início às 12h. A alteração está alicerçada pelo Decreto 9.716/2023, que autoriza ponto facultativo nos órgãos da administração pública nos dias em que a seleção brasileira feminina disputará os jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023.
Nesta segunda-feira (24), será realizada a estreia da seleção brasileira que vai enfrentar a equipe do Panamá. A partida terá início às 8h.
O Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades em caráter essencial: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito.
Serviço:
Dia 24 de julho (segunda-feira): Expediente será das 12h às 18h.
Veja a íntegra do Decreto:
DECRETO Nº 9.716 DE 19 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo Feminina FIFA – 2023, no período de 20 de julho a 20 de agosto do corrente ano, bem como a participação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino;
DECRETA: Art. 1° Fica estabelecido o horário de expediente das 12h às 18h, nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias úteis em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo – FIFA 2023 se realizarem no período matutino.
Art. 2º Havendo alteração nos horários dos jogos da Seleção Brasileira, os horários previstos no artigo 1º serão revistos.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 19 de julho de 2023.
