Senado aprova texto-base de pacote fiscal com economia de até R$ 60 bi

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), após quase quatro horas de deliberação, o texto-base do novo projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. A votação terminou com o placar de 45 votos favoráveis e 31 contrários. O requerimento de urgência que permitiu a análise direta também passou, por 40 votos a 38.

De acordo com estimativas apresentadas pelo ministro Bruno Moretti, o conjunto de medidas propostas tem o potencial de gerar uma economia aos cofres públicos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até o ano de 2027. O objetivo central da iniciativa é conter a expansão dos gastos públicos, elevar a arrecadação e viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para o período, o que representa cerca de R$ 73,2 bilhões, abrindo espaço no Orçamento.

Mudanças em benefícios e controle de gastos

A proposta aprovada introduz cortes e restrições em diferentes frentes, embora preserve despesas obrigatórias protegidas constitucionalmente, como os benefícios previdenciários. Entre os pontos principais estão:

• Redução de subsídios: O texto prevê um corte linear de 10% nos benefícios tributários, que se soma a reduções anteriores aprovadas no fim de 2025, podendo alcançar até 20% de diminuição frente aos valores originais. Setores como tecnologia da informação, semicondutores, folha de pagamentos e isenções para pessoas com deficiência e autistas foram listados como exceções.
• Limite para despesas: O teto de crescimento dos gastos públicos em anos em que houver acionamento de mecanismos de contenção fiscal passará de 2,5% para 2% acima da inflação.
• Créditos e fundos: Ficam estabelecidas restrições ao uso de créditos tributários em cenários de bloqueio de gastos, autorização para contingenciamento visando o centro da meta fiscal e permissão para utilizar saldos remanescentes de fundos públicos em despesas constitucionais essenciais.

Impacto na saúde, funcionalismo e combustível

O projeto também promove alterações sensíveis em setores estratégicos. Ficou decidido que receitas extraordinárias decorrentes de exportações de petróleo serão retiradas do cálculo do piso federal da saúde até o ano de 2030.

Impacto prático para o cidadão e a economia

A tramitação desta matéria é de extrema relevância para o cenário econômico nacional, pois busca estabilizar a trajetória da dívida pública brasileira, atualmente calculada em R$ 11,1 trilhões — patamar que equivale a cerca de 83% do PIB. O avanço do projeto no Congresso dita o ritmo das contas públicas e afeta diretamente as expectativas de inflação, juros e investimentos no país, balizando a capacidade de entrega fiscal do governo federal.

Além disso, o texto estipula um prazo máximo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que superam o teto do funcionalismo público, cujo limite atual está fixado em R$ 46,3 mil.

No tocante à política energética, o pacote concede flexibilização fiscal para despesas ligadas à contenção de preços do diesel. O governo obteve permissão para excluir da apuração da meta fiscal de 2026 um montante de até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários destinados a produtores e importadores do combustível. A justificativa governamental aponta os reflexos da guerra no Oriente Médio sobre as cotações internacionais de petróleo. Embora o gasto continue existindo, o montante não entrará no cômputo da meta fiscal.

Debate parlamentar e próximos passos

A sessão foi marcada por debates intensos. A oposição, encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a celeridade da tramitação legislativa e apontou a medida como uma forma disfarçada de aumento de tributos. Por outro lado, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto construído, ressaltando que o parecer final incorporou cerca de 50 emendas sugeridas por parlamentares.

A análise dos destaques apresentados ao projeto deverá ocorrer na próxima terça-feira (17). Após a conclusão dessa etapa de votação no plenário do Senado, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

Com informações de Agência Brasil.