Congresso aprova adequações orçamentárias para a Copa Feminina de 2027

Nesta quinta-feira (12), o Congresso Nacional deu luz verde a um projeto de lei que ajusta diretrizes fiscais e orçamentárias com o objetivo de viabilizar a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027. O torneio ocorrerá em território brasileiro entre os dias 24 de junho e 25 de julho do referido ano.

Flexibilização fiscal e planejamento

A proposição, originada na Presidência da República sob o identificador PLN nº 7 de 2026, estabelece derrogações pontuais tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), pontuou sobre a necessidade de adequação jurídica e administrativa: “Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”.

Com a aprovação, ficam flexibilizados os seguintes pontos:

• A proibição para a criação de novas despesas obrigatórias no ano de 2026.
• A obrigatoriedade de comprovar que gastos continuados não afetam o cumprimento da meta fiscal.
• A apresentação prévia de projeções detalhadas sobre o impacto financeiro-orçamentário.
• As restrições aplicadas à contratação de novas operações de crédito quando houver empréstimos pendentes da mesma natureza.
• As limitações referentes ao aumento, prorrogação ou extensão de incentivos e benefícios fiscais.

Movimentação econômica e expectativa de público

A competição esportiva promete trazer grandes reflexos financeiros para o país. Um levantamento elaborado pela FGV Projetos, a pedido da Embratur, aponta que o campeonato possui capacidade de injetar aproximadamente R$ 8,8 bilhões na economia nacional. Além disso, o estudo projeta a geração de 73 mil postos de trabalho, englobando oportunidades diretas e indiretas.

A estimativa dos especialistas é de que cerca de 2 milhões de torcedores acompanhem as partidas presencialmente, impulsionando fortemente setores estratégicos como o comércio, o transporte, a hotelaria e a alimentação. A competição contará com a participação de 32 seleções nacionais. Como país sede, o Brasil já garantiu sua posição como cabeça de chave em um dos oito grupos, cujas regras de sorteio foram definidas recentemente pela Fifa.

Investimentos em inovação na saúde

Além das medidas voltadas diretamente ao evento esportivo, a normativa aprovada pelos parlamentares contempla repasses destinados ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. O projeto combina inovação e alta tecnologia voltada ao setor da saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, a instituição funcionará como um polo de excelência em atendimento totalmente digital para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A estrutura contará com suporte de Inteligência Artificial e ferramentas de medicina de alta precisão.

Com informações de Agência Brasil.