Alcolumbre retira maioridade penal da pauta do Senado e aguarda Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorreu após um pedido formal do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de alinhar o andamento do assunto entre as duas Casas legislativas.

Articulação e impacto na PEC da Segurança Pública

A medida faz parte de uma articulação que resultou na retirada da discussão sobre a maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no dia anterior (3). Parlamentares da oposição tentaram incluir a pauta diretamente na proposta de segurança, mas Alcolumbre optou por separar o tema, que era alvo de emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

Segundo o presidente do Senado, o pedido de Hugo Motta foi avaliado como sensato para preservar o diálogo institucional. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre.

Próximos passos no Congresso Nacional

Com a decisão, o debate sobre o assunto ficará sob a responsabilidade de uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Alcolumbre destacou que o compromisso é aguardar a tramitação na outra Casa e que há expectativa de que o texto avance ainda no mês de novembro. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou, acrescentando: “Quando chegar aqui, nós vamos votar”.

Propostas em andamento

Atualmente, diferentes iniciativas legislativas abordam a matéria no Congresso:

• PEC 20/2026 (Senador Camilo Santana): Propõe a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais delitos.
• PEC 19/2026 (Senador Rogério Marinho): Sugere a redução para 16 anos como regra geral, alcançando os 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e atuação em organizações criminosas.
• PEC 32/2015 (Câmara dos Deputados): Tramita em comissão especial e propõe a fixação da maioridade penal e civil aos 16 anos de idade.

Por que esta notícia importa

A discussão sobre a redução da maioridade penal mexe diretamente com o sistema de justiça criminal, a segurança pública e a legislação de proteção à infância e juventude no Brasil. Acompanhar os desdobramentos dessas propostas é fundamental para entender as futuras mudanças nas leis penais do país e como o Legislativo articula pautas de grande repercussão social entre o Senado e a Câmara.

Com informações de Agência Brasil.