Banco Central amplia acesso de cooperativas ao mercado aberto
O Banco Central (BC) aprovou, nesta quinta-feira (19), um conjunto de alterações nas regras de participação no mercado aberto e nos procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). As medidas foram estabelecidas por meio de resolução e passam a valer para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026.
O objetivo principal da iniciativa é aumentar a competitividade entre os participantes do mercado financeiro, aprimorar a gestão dos recursos pelas instituições e tornar mais eficiente a administração da liquidez do sistema econômico. Com as novas diretrizes, instituições financeiras de menor porte, a exemplo das cooperativas de crédito, terão maior facilidade para atuar no setor.
Acesso facilitado aos depósitos voluntários
Uma das principais modificações promovidas pelo Banco Central diz respeito à ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo. Essa ferramenta serve como um instrumento complementar de política monetária para administrar a quantidade de dinheiro em circulação, permitindo que as instituições apliquem recursos no BC com remuneração.
A partir das novas regras, as entidades classificadas como participantes não liquidantes no Selic — o que inclui as cooperativas de crédito — poderão utilizar diretamente o instrumento. Para isso, elas deverão operar por meio de seus liquidantes-padrão, que são as instituições encarregadas de realizar a liquidação das operações em nome de terceiros, dispensando a necessidade de uma estrutura própria para essa finalidade.
Ajustes em operações e modernização do Selic
A resolução também introduz um procedimento facultativo voltado ao ajuste de valores financeiros nas operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais. O mecanismo permite que, caso ocorra uma diferença relevante entre o valor registrado na transação e o preço de mercado dos papéis, seja feito um realinhamento conforme as diretrizes do BC, viabilizando a antecipação da revenda e a contratação simultânea de uma nova operação sob as mesmas condições.
Além disso, o regulamento do Selic passou por atualizações em suas rotinas operacionais, nomenclaturas e procedimentos, priorizando a automação e a segurança das operações. A norma estabelece ainda a obrigatoriedade de as instituições participantes manterem as informações cadastrais dos clientes devidamente atualizadas.
Impacto prático para o mercado
Para o setor financeiro e para as cooperativas, as mudanças representam maior flexibilidade na gestão de caixa e na administração de recursos disponíveis, reduzindo impactos causados por oscilações nos preços dos títulos públicos. O prazo até novembro de 2026 foi estipulado para que os agentes do mercado possam adaptar seus processos às novas exigências da autoridade monetária.
Com informações de Agência Brasil.
