Justiça

Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano no combate às drogas

O sistema de justiça criminal do Brasil consome anualmente a quantia de R$ 14,5 bilhões com o enfrentamento às drogas ilícitas. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira (17) por meio de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), revelando o peso financeiro e estrutural dessas diretrizes para os cofres públicos no ano de 2024.

O montante é direcionado para sustentar as atividades operacionais de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, unidades do sistema prisional e órgãos do Poder Judiciário envolvidos diretamente na repressão ao tráfico de entorpecentes e na punição dos indivíduos acusados de comercializar essas substâncias. Para a pesquisadora do Cesec, Rachel Machado, o valor elevado contrasta com a falta de resultados práticos na contenção do mercado ilegal. “A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, declarou.

Onde pesa o orçamento

O estudo detalha que a maior fatia dos recursos é absorvida pelos sistemas prisionais do país. O encarceramento de indivíduos processados com base na legislação de drogas demandou R$ 3,88 bilhões, o equivalente a 27% do total. Em seguida, os gastos com o policiamento ostensivo realizado pelas polícias militares e pela Polícia Rodoviária Federal somaram R$ 3,24 bilhões, representando 22% dos custos.

Juntas, essas duas frentes respondem por quase metade de todos os gastos mapeados pelo levantamento. Para Rachel Machado, isso evidencia a ineficácia do modelo: “São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, pontua a pesquisadora.

Outras áreas fundamentais também demandam aportes bilionários. As polícias investigativas — civis e Federal — responderam por R$ 2,64 bilhões (18%), enquanto o sistema socioeducativo consumiu R$ 1,46 bilhão (10%). Na esfera processual, o montante alcançou R$ 3,3 bilhões (23%), divididos entre os tribunais estaduais e federais (R$ 2,38 bilhões), ministérios públicos (R$ 737,78 milhões) e defensorias públicas (R$ 207,2 milhões).

Impacto regional e alternativas

Em média, as Unidades da Federação destinaram 7,9% de seus orçamentos de justiça criminal para a pauta de drogas. O Paraná aparece no topo do ranking com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). No sentido oposto, Paraíba (5,2%) e Piauí (4,8%) registraram os menores percentuais, enquanto a União aplicou 10,9% de sua verba no setor.

A pesquisa ressalta ainda que os prejuízos extrapolam a economia, afetando a rotina de comunidades atingidas por operações e prejudicando o acesso a direitos básicos como educação. Como alternativa ao modelo atual, o estudo calcula que os mesmos R$ 14,5 bilhões poderiam ser aplicados na construção de 6 mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps-AD), na inclusão de 1,8 milhão de famílias no Bolsa Família ou na criação de 2.536 creches.

Posicionamento oficial

Em nota oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) defendeu que uma política pública eficiente exige integração entre o combate ao crime organizado, ações de inteligência, prevenção e o desenvolvimento social. A pasta destacou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intensificou as operações em 2024, resultando na apreensão de 779,5 toneladas de drogas, 5.243 armas e na prisão de 51.649 pessoas, causando um prejuízo estimado de R$ 13 bilhões às organizações criminosas.

Com informações de Agência Brasil.