Congresso aprova R$ 152,4 bilhões em créditos para ministérios

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um total de 24 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos suplementares e adicionais no valor de R$ 152,4 bilhões. Os recursos contemplam diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas, e os textos agora seguem para a sanção presidencial.

Foco em programas sociais e infraestrutura

O maior montante aprovado veio do PLN 23 de 2026, responsável por destinar R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A medida assegura a continuidade de iniciativas fundamentais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outras áreas também foram contempladas com reforços orçamentários expressivos:

• R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia;
• R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda;
• R$ 543 milhões divididos entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia;
• R$ 56 milhões destinados à Justiça Federal, do Trabalho e ao Ministério Público da União;
• R$ 130 milhões para os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes;
• R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• R$ 488,1 milhões para os encargos financeiros da União.

Debate sobre o impacto fiscal e o PLN da Eletronuclear

A votação contou com divergências entre governistas e oposicionistas. Parlamentares do partido Novo criticaram a votação em bloco e os valores elevados, classificando as mudanças orçamentárias como um absurdo. Em resposta, o vice-líder do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), argumentou que o orçamento é dinâmico e sofre alterações ao longo do ano para atender a necessidades como o combate à criminalidade e a recuperação de rodovias federais.

A pedido da oposição, o PLN 25 foi votado separadamente. O texto destina R$ 290 milhões para a Eletronuclear dar continuidade às obras e adquirir equipamentos para a usina nuclear de Angra III. A proposta teve votos contrários de parlamentares do PL e do Novo, que questionaram a antecipação de gastos no final do ano em meio a discussões sobre déficit fiscal.

Justificativa governista para Angra III

Por sua vez, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a liberação dos recursos ao afirmar que manter a obra paralisada gera um custo anual de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Segundo o parlamentar, a conclusão da usina ajudará a abastecer 4,5 milhões de residências, beneficiando cerca de 20 milhões de brasileiros com acesso à energia elétrica. Na Câmara, o PLN da Eletronuclear obteve 261 votos favoráveis e 155 contrários, enquanto no Senado a aprovação ocorreu por votação simbólica.

A liberação desses créditos suplementares afeta diretamente a execução de políticas públicas federais e o andamento de grandes obras de infraestrutura e energia no país, impactando o planejamento financeiro do governo e de órgãos estatais.

Com informações de Agência Brasil.