Consulta pública avança na criação de unidades de conservação marinha no Nordeste
As discussões para a criação de três novas Unidades de Conservação (UC) marinhas no litoral nordestino avançaram nesta sexta-feira (6) com a realização da primeira consulta pública pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Natal (RN). O processo de debate prossegue na próxima segunda-feira (9), em Fortaleza (CE), reunindo diferentes representantes da sociedade civil e de instituições para avaliar o futuro ecológico da região.
A proposta em debate engloba a formação dos Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Ao todo, a área somada chega a pouco mais de 18 milhões de hectares, o equivalente a cerca de 180 mil quilômetros quadrados localizados sob as águas territoriais do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Gigantes submarinos e rica biodiversidade
Nas profundezas da região marinha em questão, encontram-se formações montanhosas que alcançam até 5 mil metros de altura, superando em altitude o Pico da Neblina, no Amazonas, considerado o ponto terrestre mais alto do país com cerca de 3 mil metros. O ecossistema abriga mais de 100 espécies de peixes, tubarões, corais e esponjas, além de atuar como um importante corredor ecológico para espécies migratórias, a exemplo de aves e tartarugas.
Os estudos técnicos que embasam a criação das UCs foram iniciados em 2016 por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS). O objetivo central é conter pressões exercidas por atividades econômicas na região.
Ameaças ao ecossistema e debates econômicos
Durante as audiências, especialistas apontaram que a pesca industrial voltada para a captura de atuns representa uma das principais ameaças à biodiversidade local. O setor movimenta valores estimados entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões anualmente. O coordenador do CEPENE, Leonardo Messias, ressaltou que operações anteriores de arrasto de fundo provocaram perdas severas na biomassa de peixes na área.
Outro ponto de atenção envolve setores de energia e mineração. Embora haja sobreposição entre as áreas propostas e blocos de petróleo, a extração de óleo é considerada inviável técnica e economicamente devido à formação vulcânica dos montes. Por outro lado, projetos de mineração marinha voltados à extração de fosfato representam, segundo a coordenadora-geral de criação e planejamento de UCs do ICMBio, Kelen Leite, um risco ecológico incompatível com a preservação ambiental e a manutenção dos estoques pesqueiros.
Participação social e compromissos globais
A pauta gerou preocupações entre trabalhadores locais. Representantes da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern) manifestaram receio quanto a possíveis impactos na renda da categoria. Em resposta, técnicos do ICMBio esclareceram que a pesca artesanal, por ocorrer mais próxima à costa, não sofrerá restrições, uma vez que não está inserida no polígono das novas unidades.
A iniciativa também se alinha à Meta 30×30, compromisso global assumido na COP15 da Biodiversidade em 2022, que estabelece a proteção de ao menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. Atualmente, o Brasil contabiliza cerca de 28% de cobertura marinha protegida, considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) de forma integrada.
Com informações de Agência Brasil.