Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos
Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de um aporte financeiro extra de R$ 533 milhões para quitar verbas indenizatórias e gratificações, amplamente conhecidas como penduricalhos, que receberam validação da própria Corte superior.
O montante total foi detalhado em um pedido de esclarecimentos formalizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A medida foi tomada após as instituições realizarem um levantamento interno e constatarem a ausência de recursos previstos no Orçamento de 2026 para honrar o pagamento desses benefícios. Do valor total necessário, o Poder Judiciário requer R$ 208,9 milhões, enquanto a despesa calculada para o MPU atinge a marca de R$ 324 milhões.
Impacto nos benefícios e a Parcela de Antiguidade
A insuficiência de verbas orçamentárias coloca em risco o cumprimento de obrigações específicas, a exemplo do pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Esse benefício consiste na adição de 5% ao salário de juízes e promotores a cada bloco de cinco anos de trabalho efetivo, obedecendo ao limite máximo de 35% sobre a remuneração.
Em trecho do documento enviado ao Supremo, a AGU destacou o cenário encontrado pelos órgãos: “Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”.
Busca por diretrizes no STF
Diante do impasse financeiro e da falta de previsão prévia nos cofres públicos, a AGU solicitou formalmente que o Supremo defina quais caminhos e procedimentos administrativos devem ser seguidos para viabilizar o cumprimento da decisão da própria Corte que autorizou a liberação das verbas.
No pedido enviado aos ministros, o órgão enfatizou a urgência de uma diretriz: “Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”.
Limites e tetos remuneratórios
O contexto dos pagamentos remonta a uma decisão unânime tomada pelo plenário do STF em 25 de março deste ano. Na ocasião, os ministros determinaram que gratificações, auxílios e indenizações adicionais precisavam respeitar o limite de 35% do valor do salário base dos integrantes da Corte, que atualmente serve de teto e equivale a R$ 46,3 mil.
Mesmo com as restrições impostas, a combinação entre o subsídio oficial e os benefícios permitidos ainda pode elevar os ganhos mensais até o patamar de R$ 78,8 mil para aqueles que acumulam o adicional por tempo de serviço — benefício mantido pelo Supremo e que acrescenta 5% ao vencimento a cada ano trabalhado, acumulável com outras vantagens.
Com informações de Agência Brasil.