Juíza do Rio defende medidas severas contra torcidas organizadas

A escalada de violência envolvendo torcidas organizadas no estado do Rio de Janeiro motivou um posicionamento firme do Judiciário fluminense. A juíza em exercício do Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Rio, Renata Guarino Martins, defendeu a adoção de medidas mais duras contra agressores associados a esses grupos, apontando a ineficácia dos instrumentos de controle atualmente vigentes.

Confrontos e violência urbana

A manifestação da magistrada ocorreu na sequência dos episódios de violência registrados no último dia 29 de outubro. Na ocasião, confrontos entre torcidas organizadas do Flamengo e do Vasco, válidos pelo Campeonato Brasileiro, ocorreram em dois pontos diferentes da capital e região metropolitana, resultando em feridos e em um torcedor baleado.

A gravidade da situação se estende para fora do entorno dos estádios. Ainda na parte da tarde, antes do início da partida, um homem foi atingido por um tiro no pescoço em um ponto de ônibus localizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo as investigações, a vítima foi baleada por ter sido confundida com um torcedor rival. De acordo com a análise do Judiciário, os episódios de violência entre essas facções têm sido marcados com antecedência por meio das redes sociais.

Falha nos Termos de Ajustamento de Conduta

Para Renata Guarino Martins, os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados para conter a violência não têm surtido o efeito esperado. A juíza determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) seja oficiado para se manifestar formalmente sobre a manutenção ou eficácia do chamado “TAC das torcidas”.

Em sua decisão, a magistrada destacou que a situação é grave e recorrente. Ela apontou que as direções das torcidas organizadas descumprem as obrigações previstas nos acordos firmados em ações civis públicas. “A situação é grave e não é inédita. O Ministério Público [MP] entabulou TACs com torcidas organizadas nos autos de ações civis públicas que não têm sido exitosos, na medida em que a direção das torcidas sequer informa os integrantes que se envolvem em confrontos, tampouco os exclui de seus quadros, ao arrepio do que preceitua a cláusula quarta dos TACs”, pontuou.

Impacto prático e punições

Diante do histórico de crimes praticados por membros dessas entidades — que incluem desde lesões corporais e depredação do patrimônio público até homicídios —, a juíza sugere que os atuais termos sejam reavaliados e até mesmo extintos, abrindo espaço para sanções mais rígidas. A cobrança por uma postura do Ministério Público busca estabelecer novos protocolos de segurança e responsabilização para coibir a criminalidade ligada ao futebol.

Compreender o debate sobre a eficácia dos TACs é fundamental para acompanhar as mudanças na segurança pública e na legislação esportiva, que afetam diretamente a integridade física dos torcedores e a ordem nas cidades durante os dias de jogos.

Com informações de Agência Brasil.