Novo guia orienta combate ao racismo em aeroportos e voos
Passageiros, tripulantes e trabalhadores do setor aéreo passam a contar com uma nova ferramenta oficial de orientação contra a discriminação racial. Nesta quinta-feira (19), foi lançado o documento intitulado Guia Racismo Não Decola, iniciativa desenvolvida conjuntamente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.
O que diz o documento e como agir
A publicação detalha informações essenciais para o reconhecimento de práticas preconceituosas e discriminatórias tanto nas dependências dos aeroportos quanto no interior das aeronaves e nos ambientes corporativos do setor. O manual também estabelece diretrizes claras sobre como proceder diante de ofensas, direcionando tanto as vítimas diretas quanto as testemunhas dos atos.
Para quem sofre ou presencia episódios de discriminação, o material destaca procedimentos fundamentais:
- A bordo da aeronave: O passageiro deve acionar imediatamente os comissários de bordo. O comandante da aeronave detém a autoridade máxima em voo e pode requisitar a presença de forças policiais em solo, que farão a contenção imediata do agressor assim que ocorrer o pouso.
- Nas dependências do aeroporto: Nos saguões, pátios ou áreas restritas, a orientação é buscar o apoio da segurança aeroportuária, de autoridades policiais ou do balcão de informações.
- Esfera trabalhista: Trabalhadores da aviação que enfrentarem preconceito no ambiente laboral podem recorrer aos sindicatos da categoria, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Superintendência Regional do Trabalho.
- Boletim de Ocorrência: Recomenda-se o comparecimento a uma delegacia de polícia para registrar formalmente a ocorrência de racismo ou injúria racial.
O papel das testemunhas e o enquadramento legal
O guia enfatiza que a participação de quem presencia o crime é indispensável para combater a impunidade. O documento pontua que as testemunhas exercem um papel central para quebrar o ciclo de violência, acolhendo a vítima, oferecendo apoio, prestando depoimento e acionando as autoridades competentes ou a tripulação.
No ordenamento jurídico brasileiro, o racismo é crime inafiançável e imprescritível previsto pela Lei nº 7.716/1989. A legislação tipifica condutas discriminatórias voltadas a coletividades ou grupos, o que engloba situações como a recusa de acesso a estabelecimentos comerciais, barreiras para entrada em prédios públicos ou residenciais, restrições ao uso de elevadores sociais e dificuldades impostas na obtenção de emprego em empresas privadas.
Canais oficiais de denúncia
Casos de preconceito e discriminação podem ser encaminhados aos órgãos competentes do governo federal por meio de ferramentas específicas de atendimento à população.
- O Ministério da Igualdade Racial disponibiliza o canal eletrônico de atendimento ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.
- O serviço Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, opera ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados. As chamadas são gratuitas e podem ser realizadas de qualquer telefone fixo ou móvel em território nacional, bastando discar os três dígitos.
Com informações de Agência Brasil.
