Política

Senado adia para esta quarta-feira votação de destaques do ajuste fiscal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu para a próxima quarta-feira (18) a votação dos destaques referentes ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo federal. A deliberação, inicialmente prevista para ocorrer nesta terça-feira (17), precisou ser postergada devido à ausência de um entendimento consensual, especialmente no embate entre os parlamentares da base governista e os oposicionistas.

A abertura da sessão plenária ocorreu logo após as 16h, e o anúncio oficial do adiamento foi feito por volta das 18h. A medida atendeu a um pedido formal apresentado pelo relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O senador justificou que buscou construir consensos nas duas horas anteriores com os autores dos destaques do PLP 299/2026, com o objetivo de aprimorar o texto.

Negociações e impacto político

Com o adiamento, os parlamentares que compõem a base governista ganham margem de tempo para tentar articular votos suficientes, visto que o governo não possuía a certeza de derrotar os destaques apresentados. A retomada das discussões está marcada para começar às 16h da quarta-feira.

A expectativa inicial da cúpula legislativa era encerrar a votação no Senado nesta terça-feira para que o projeto seguisse imediatamente para a Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia confirmado que a proposta teria tramitação prioritária na Casa, destacando a preocupação com o cenário macroeconômico atual.

O que prevê a proposta de ajuste fiscal

O texto do projeto reúne um conjunto de medidas voltadas à redução de despesas públicas e à ampliação da arrecadação. Segundo projeções do Ministério The Planejamento, a economia estimada para o ano de 2027 varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

  • Alteração no arcabouço fiscal para viabilizar bloqueios adicionais de despesas em prol da meta fiscal.
  • Redução do limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação, de 2,5% para 2%, nos anos com medidas de contenção.
  • Corte de benefícios tributários e postergação de parcelas de repasses da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir.
  • Prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos que superam o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil.

Principais pontos em disputa nos destaques

Os destaques consistem em requerimentos formulados por partidos e parlamentares para destacar trechos específicos da proposta e votá-los separadamente, o que tem potencial para modificar o teor do projeto aprovado. Entre as pautas em disputa está a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que busca retirar a permissão para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas. A restrição renderia cerca de R$ 18,3 bilhões extras em receitas para 2027, mas enfrenta forte resistência do setor produtivo.

Outro destaque, protocolado pelo PL, visa barrar o adiamento do pagamento dos repasses da Lei Kandir — que compensa o setor agropecuário exportador —, previstos no texto original para o intervalo entre 2031 e 2037. Adicionalmente, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou exigência para derrubar o teto de gastos para 0,6% acima da inflação em períodos de contenção fiscal, além de tentar excluir da meta de 2026 os subsídios ao diesel impactados pela guerra no Irã.

Com informações de Agência Brasil.