Ex-funcionários da Oi começam a receber indenizações trabalhistas
Antigos colaboradores e funcionários da operadora de telefonia Oi começaram a receber, nesta sexta-feira (6), o pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória. A medida representa um passo importante na priorização dos direitos trabalhistas dentro do processo que envolve a empresa de telecomunicações.
Regras da primeira etapa de pagamentos
Conforme determinação da Justiça, esta fase inicial contempla a distribuição dos valores por meio de um rateio proporcional entre os trabalhadores que foram desligados da companhia e são considerados credores extraconcursais.
Ficou estabelecido um teto de R$ 15 mil por beneficiário. O cálculo e a liberação dos montantes respeitam tanto o volume total dos créditos disponíveis quanto a quantia exata de recursos existentes em caixa para este fim.
Decisão judicial e histórico financeiro
O pontapé inicial para os repasses foi autorizado pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado, com ordem direta da juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand.
Dentro do andamento da recuperação judicial da Oi, o Poder Judiciário tem concentrado esforços para quitar obrigações trabalhistas com recursos vindos da massa falida. Até o presente momento, a Justiça do Rio de Janeiro já direcionou R$ 7,8 milhões para saldar verbas salariais e de rescisão devidas aos profissionais que integraram o quadro da companhia.
Contexto da falência da operadora
No dia 25 de agosto deste ano, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio bateu o martelo ao decretar a falência da Oi. O colegiado de desembargadores votou de forma unânime para rejeitar os recursos apresentados pelos bancos credores Bradesco e Itaú, confirmando pela segunda vez no período de menos de um ano a quebra da empresa.
Anteriormente, em novembro de 2025, a falência já havia sido declarada na sequência do processo de recuperação judicial que teve início em dezembro de 2022. No entanto, aquela decisão acabou paralisada após recursos interpostos pelos bancos, o que empurrou a prestadora de serviços para uma segunda recuperação judicial sob o argumento de que a interrupção das atividades causaria danos graves a clientes, funcionários e credores.
Apesar das tentativas de reestruturação, a operadora não obteve sucesso em quitar um passivo acumulado e estimado em R$ 44 bilhões, valor que afeta aproximadamente 164 mil credores.
Com informações de Agência Brasil.