Lula sanciona lei que cria o Enamed para avaliar cursos de medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a nova legislação que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, conhecido como Enamed. A medida tem como finalidade principal examinar os alunos de medicina e fiscalizar a qualidade dos cursos superiores oferecidos em todo o território nacional, impactando diretamente a estruturação da saúde pública e a formação acadêmica.

Como funcionará o Enamed na graduação

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a avaliação será aplicada em três etapas distintas do curso superior: no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação. O processo visa mapear eventuais dificuldades de aprendizagem, medir o rendimento dos universitários, acompanhar o padrão dos cursos e auxiliar no aprimoramento contínuo da formação médica.

Com a sanção, o teste passa a ser uma exigência indispensável para a prática da medicina. A regra vale para os discentes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória original foi publicada. Estudantes que já estavam matriculados antes desse marco temporal, bem como profissionais que já possuem diploma com reconhecimento nacional, continuam seguindo as normas anteriores.

Impacto na saúde pública e regulação de vagas

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula destacou que a iniciativa resultará em um atendimento de saúde mais qualificado para a população e trará reflexos positivos para o Sistema Único de Saúde (SUS). O vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros de Estado também reforçaram a relevância do marco regulatório diante da expansão recente de faculdades de medicina sem a devida infraestrutura hospitalar.

O Ministério da Educação informou que o exame será conduzido em conjunto com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina (CFM). Instituições de ensino que apresentarem resultados insatisfatórios estarão sujeitas a ações rigorosas de supervisão, que podem envolver o corte de vagas ou até a suspensão de processos seletivos e vestibulares.

O que muda para estudantes e sociedade

• Aferição periódica do desempenho acadêmico ao longo de três momentos da faculdade.
• Exigência legal obrigatória para o exercício da profissão para novos ingressantes a partir de 2026.
• Ferramenta de regulação para conter a abertura desordenada de vagas sem qualidade comprovada.
• Subsídio para formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede pública de saúde.

Para o cidadão, a medida representa uma garantia prática de que os novos profissionais formados pelas faculdades brasileiras passaram por rigorosos crivos de capacitação técnica, reduzindo riscos assistenciais e elevando a segurança no atendimento prestado tanto na rede pública quanto na privada.

Com informações de Agência Brasil.