Governo decide não renovar subsídio de R$ 1,40 para o diesel importado

O Ministério da Fazenda comunicou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro aplicada ao diesel importado não passará por renovação. O benefício chegou ao fim com o encerramento da vigência da Portaria 3.082, editada em 13 de outubro. A pasta esclareceu que a medida de auxílio foi criada inicialmente para mitigar os impactos das cotações internacionais elevadas sobre o mercado nacional.

Apesar do término dessa ajuda financeira específica para o combustível vindo de fora, o governo destacou que a decisão não interfere na subvenção de R$ 2,12 por litro voltada ao óleo diesel rodoviário, que segue em vigor. Conforme o Ministério da Fazenda, a porta para reavaliar a retomada do benefício ao produto importado permanece aberta, mas a medida dependerá diretamente do comportamento futuro dos preços do petróleo no cenário global.

Diferenças entre os programas de apoio

Para evitar confusões no mercado, o governo reforça que o programa de suporte ao diesel conta com regras e valores distintos. A subvenção de R$ 1,40 por litro era direcionada unicamente ao diesel importado. Já o montante de R$ 2,12 por litro é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, amparado pela Portaria 3.181 de 27 de outubro.

Em termos práticos, a subvenção funciona como um repasse financeiro do governo para baratear os custos de comercialização, amortecendo choques externos. O diesel importado tem papel crucial no abastecimento do país, visto que mais de 25% do consumo nacional depende de importações. O auxílio original de R$ 1,40 foi lançado em um contexto de forte alta do petróleo, impulsionado por conflitos no Oriente Médio, com validade inicial estipulada em 30 dias.

Entenda os tipos de diesel e o impacto fiscal

• Diesel A: Combustível puro comercializado por refinarias e importadores, alvo do subsídio rodoviário.
• Diesel B: Produto final vendido nos postos revendedores após a mistura obrigatória com biodiesel.

O tema dos subsídios ganha relevância no momento em que o país debate o equilíbrio das contas públicas. Um projeto de lei complementar, cujo texto-base recebeu aprovação do Senado na quinta-feira (12), sugere retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A proposta ainda precisa tramitar pela Câmara dos Deputados. Vale destacar que a mudança não extingue os gastos públicos nem gera economia imediata, servindo apenas para flexibilizar a verificação do resultado primário.

Com informações de Agência Brasil.