Governo propõe excluir R$ 10,5 bilhões de subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e faz parte de um pacote mais amplo de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entenda o funcionamento da proposta

Na prática, o texto autoriza o governo a desconsiderar esses gastos específicos no momento de avaliar o cumprimento da meta de resultado primário. Contudo, a medida não significa o fim das despesas. Os recursos continuarão a ser pagos normalmente pelo Executivo, o que continuará gerando impacto sobre as contas públicas e sobre a dívida do país.

Atualmente, gastos com subsídios que contam com autorização por créditos extraordinários já ficam de fora do limite regular de despesas previstas no Orçamento. A mudança introduzida pelo projeto cria uma exceção para que o montante de até R$ 10,5 bilhões direcionado à subvenção de produtores e importadores de diesel também seja excluído da apuração da meta fiscal, com validade restrita ao exercício financeiro de 2026.

Contexto da alta dos combustíveis e financiamento

A ampliação dos subsídios ocorreu como uma estratégia do governo para conter o encarecimento dos combustíveis, que sofreram forte pressão devido à valorização do petróleo no mercado internacional motivada pelo conflito no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo liberou R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários, seguidos por mais R$ 7,5 bilhões em outubro, somando R$ 14,1 bilhões para programas de subvenção.

• O governo continuará efetuando o pagamento dos subsídios aos combustíveis.
• Até R$ 10,5 bilhões serão isolados do cálculo oficial da meta fiscal de 2026.
• As contas públicas e o endividamento continuarán sofrendo impacto financeiro.
• A última prorrogação do benefício, anunciada em 27 de outubro, teve custo estimado em cerca de R$ 10,5 bilhões por 30 dias.

Para custear esses benefícios, a estratégia do governo envolve o uso da arrecadação extra obtida com a alta do petróleo. Conforme projeções do Tesouro Nacional, a União deve arrecadar R$ 64,6 bilhões extras neste ano por meio de royalties, participações especiais, venda de petróleo e do imposto de exportação de 12%, que sozinho arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro e tem previsão de alcançar R$ 22 bilhões até o final de dezembro.

Impacto prático e reações

Enquanto o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou em audiência na Comissão Mista de Orçamento que o pacote de ajuste fiscal busca economias e revisões tributárias, a flexibilização proposta para o diesel gerou debates. Especialistas criticam a medida apontando potenciais riscos de enfraquecimento dos instrumentos de controle fiscal. Para o cidadão, a mudança é técnica e altera a forma como o governo contabiliza suas contas, permitindo o gasto sem que ele pese na meta do ano, mas mantendo a pressão sobre o orçamento geral do país.

Com informações de Agência Brasil.