Governo prorroga desoneração da gasolina e etanol até dezembro

O governo federal oficializou a extensão da desoneração sobre a gasolina e o etanol, além de manter os subsídios direcionados ao biocombustível. A decisão foi formalizada por meio de um decreto veiculado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e estipula o prazo de vigência até o dia 9 de dezembro de 2026.

Objetivo e contexto econômico

De acordo com informações divulgadas pela Presidência da República, a iniciativa tem o propósito central de blindar a economia nacional contra pressões inflacionárias. O movimento é uma resposta direta à escalada nas cotações internacionais do petróleo, cenário intensificado pelas incertezas e conflitos geopolíticos no Oriente Médio.

O comunicado oficial ressalta que a nova determinação assegura a continuidade da redução tributária que vinha sendo aplicada no período anterior. Com a medida, o Planalto busca mitigar o repasse da volatilidade externa para os consumidores finais nos postos de combustíveis de todo o país.

Detalhes dos tributos e subsídios

No âmbito prático, a regulamentação estabelece alíquotas zeradas para importantes tributos federais:

• PIS/Pasep e Cofins reduzidos a zero para a importação e comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação.
• Alíquota específica da Cide zerada para a importação e comercialização de gasolina.
• PIS/Pasep e Cofins mantidos em zero para o etanol hidratado combustível.
• Subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado destinado aos produtores e cooperativas do setor, assegurando a competitividade frente aos combustíveis fósseis.

Impacto fiscal e compensações

O Ministério da Fazenda divulgou projeções financeiras referentes ao impacto das medidas. A extensão das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias representará um montante de R$ 2,76 bilhões. A pasta garantiu, contudo, que esse valor contará com cobertura de receitas extraordinárias oriundas do setor petrolífero, preservando a neutralidade fiscal.

Adicionalmente, a manutenção do subsídio ao etanol hidratado gerará um custo estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo de tempo. O Ministério da Fazenda reforçou que todas as ações possuem caráter temporário, funcionando como um amortecedor contra os reflexos das restrições globais de refino e os preços de paridade de importação.

Com informações de Agência Brasil.