Pediatras querem manter proibição de bets e alertam STF sobre riscos
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) articulam uma participação ativa nos debates jurídicos e legislativos em torno das apostas online no Brasil. As entidades médicas pretendem enviar ainda nesta semana um documento oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, com o objetivo de defender a manutenção da proibição das chamadas bets no território brasileiro.
Riscos ao desenvolvimento infantojuvenil
No texto que será encaminhado às autoridades, os especialistas alertam para os perigos que as plataformas digitais de apostas representam para a saúde mental e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos de preocupação levantados pelos médicos estão a facilidade de acesso aos ambientes virtuais, a forte associação entre os jogos e as modalidades esportivas, além de campanhas publicitárias que tratam a atividade como uma via para obtenção de ganhos financeiros.
De acordo com a avaliação médica, esses elementos dificultam o correto controle de impulsos e a percepção adequada de riscos e consequências por parte do público jovem. A SBP também aponta que os prejuízos extrapolam o universo daqueles que apostam diretamente, uma vez que o endividamento decorrente da prática dentro dos lares pode comprometer recursos financeiros essenciais destinados à alimentação, à saúde e à educação das famílias.
Contexto legal e a Medida Provisória 1.394/2026
A discussão ocorre em meio a um cenário de disputas judiciais e legislativas sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma determinou a proibição em âmbito nacional da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. Em resposta, entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), acionaram o STF para tentar barrar a validade da MP.
Impacto prático e os próximos passos
Para o cidadão, a movimentação das entidades de pediatria traz luz aos impactos sociais e econômicos indiretos do endividamento familiar causado por jogos, corroborando recentes alertas da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre os transtornos associados a práticas de apostas. Enquanto o plenário do STF não julga o mérito da constitucionalidade da medida — processo que conta com decisão recente do ministro Luiz Fux suspendendo ações contrárias à proibição em instâncias inferiores —, os pediatras buscam assento em futuras audiências públicas na comissão mista do Congresso que analisará a MP 1.394/2026.
Com informações de Agência Brasil.