STF suspende prazos da Justiça após falhas globais da Microsoft
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão dos prazos processuais em todo o sistema judiciário brasileiro. A decisão ocorre em resposta às graves falhas técnicas registradas nos servidores e programas da Microsoft.
Com a medida, a contagem dos prazos processuais fica oficialmente interrompida retroativamente aos dias 12 e 13 de novembro. O fluxo normal de tramitação dos processos será retomado na segunda-feira (16).
Impacto na advocacia e pedido da OAB
A determinação do magistrado atendeu a um pedido formal apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade argumentou que a pane técnica generalizada trazia riscos evidentes de prejuízos severos para a atuação da advocacia e para o regular andamento dos processos em curso nas diferentes instâncias da Justiça.
Conforme apontado na decisão, a instabilidade nos serviços da gigante de tecnologia comprometeu de forma direta ferramentas essenciais de comunicação, como o serviço de e-mail Outlook e as transmissões realizadas por meio da plataforma Teams, além do assistente Copilot. As falhas deixaram diversos recursos fora do ar por mais de 12 horas, gerando impactos em escala global.
O que continua funcionando
Apesar da paralisação nas ferramentas de comunicação e suporte, o STF esclareceu que os sistemas eletrônicos dedicados especificamente aos julgamentos e as demais atividades jurisdicionais essenciais não sofreram interrupções e continuaram operando.
- Prazos suspensos: dias 12 e 13 de novembro
- Retomada da contagem: segunda-feira, dia 16
- Sistemas afetados: Outlook, Teams e Copilot
- Sistemas preservados: ambiente eletrônico de julgamentos
Justificativa da Microsoft
A empresa responsável pelas plataformas afetadas informou que a interrupção repentina decorreu de falhas técnicas localizadas em seus servidores. A companhia também pontuou que, até o momento, não identificou indícios de qualquer atividade maliciosa ou ataque cibernético por trás do incidente.
A decisão de caráter nacional garante que nenhum profissional da advocacia ou parte envolvida em litígios seja prejudicado pela impossibilidade de acessar comunicações eletrônicas ou cumprir diligências durante o período de instabilidade tecnológica.
Com informações de Agência Brasil.