TSE aplica multa de R$ 7,5 milhões à Meta por dados incompletos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (10), a aplicação de uma multa no valor de R$ 7,5 milhões à Meta. A punição foi decidida por unanimidade devido ao descumprimento de ordens judiciais e ao envio de informações incompletas referentes a acusações de distribuição de conteúdo político com viés nas eleições deste ano.

A sanção financeira representa um marco importante no debate sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia na moderação de conteúdos e na transparência de suas plataformas, impactando diretamente a forma como as regras eleitorais são cumpridas no ambiente digital brasileiro.

Origem da Ação Judicial

A investigação foi iniciada após uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, grupo que apoiou a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe jurídica apontou que a operadora do Facebook, Instagram e WhatsApp teria adotado tratamento diferenciado para limitar a visibilidade de publicações ligadas a Lula, beneficiando concorrentes no pleito.

Durante a sessão, o advogado Angelo Longo Ferraro listou diversos problemas que teriam ocorrido na plataforma, incluindo impulsionamentos pagos com dinheiro do exterior, propagandas negativas geradas por inteligência artificial e a supressão de recomendações para postagens favoráveis ao atual presidente. Na tribuna, o representante legal criticou a postura da empresa: “Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, argumentou.

Voto do Relator e Entendimento do Plenário

O julgamento seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze. O magistrado destacou que exigiu 17 providências de esclarecimento à empresa ao longo do processo eleitoral, mas a companhia falhou ao entregar dados parciais, o que impediu a verificação dos fatos denunciados.

• Falta de transparência nos dados enviados aos magistrados.
• Uso de idioma estrangeiro em parte da documentação apresentada.
• Envio de informações genéricas e consolidadas.

O voto do relator teve o respaldo dos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e do presidente da corte, Kassio Nunes Marques. Apesar da penalidade aplicada, a decisão não encerra o caso principal, pois o TSE seguirá apurando se houve favorecimento real a candidaturas, sem data definida para a conclusão definitiva.

Defesa da Empresa e Contexto

Em sua manifestação perante o plenário, a defesa da Meta classificou as denúncias como “falsas e infundadas”, negando categoricamente qualquer interferência para beneficiar determinados candidatos. Os representantes jurídicos afirmaram que “não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”.

Em manifestação escrita enviada anteriormente ao tribunal, a corporação argumentou que análises externas que apontavam direcionamento falharam ao ignorar as distintas estratégias digitais empregadas pelas campanhas e a contabilização de visualizações repetidas em vídeos. Paralelamente, entidades da sociedade civil entregaram um documento ao presidente Lula pedindo novas normas governamentais para disciplinar as plataformas digitais, com foco em critérios claros para a retirada de materiais e bloqueio de perfis.

Com informações de Agência Brasil.