Fachin aciona PGR sobre pedido de liberdade de Daniel Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) elabore um parecer sobre o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O desfecho sobre a manutenção da prisão ficará a cargo de Fachin tão logo o órgão ministerial entregue sua avaliação, embora não exista um prazo estipulado para a definição.

Daniel Vorcaro encontra-se preso desde março deste ano. Atualmente, o ex-banqueiro está custodiado na unidade prisional conhecida como Papudinha, localizada no Distrito Federal. A detenção está inserida no contexto das apurações conduzidas pelas autoridades competentes sobre irregularidades no sistema financeiro.

Indiciamento pela Polícia Federal

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) formalizou o indiciamento de Vorcaro e de outras 14 pessoas investigadas por supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB). Segundo o relatório policial, há evidências de que o ex-banqueiro exerceu uma “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas negociações de carteiras de crédito irregulares ligadas ao Banco Master, as quais teriam provocado danos financeiros ao BRB.

As investigações apontam para a complexidade das operações financeiras sob escrutínio, envolvendo transações que chamaram a atenção dos órgãos de controle e da corporação policial nas etapas recentes da apuração.

Contraponto da defesa

Em resposta à conclusão parcial do inquérito pela Polícia Federal, os advogados de Daniel Vorcaro manifestaram forte oposição ao indiciamento. Em nota divulgada após a medida, a defesa alegou que a corporação policial se “limita a repetir a mesma narrativa” e falhou em avançar substancialmente nas apurações.

• A defesa sustenta que a negociação envolvendo as carteiras da empresa de fachada Tirreno não chegou a ser concretizada.
• Segundo os representantes do ex-banqueiro, os ativos em questão foram substituídos posteriormente.
• Os advogados afirmam que a troca de ativos beneficiou o Banco de Brasília e que “nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”.

A manifestação da PGR é a etapa processual que antecede a análise final do ministro Edson Fachin sobre o habeas corpus ou pedido de soltura, definindo os próximos passos judiciais do caso no âmbito da Suprema Corte.

Com informações de Agência Brasil.